1. Quem oferece o app
O aplicativo Vai chover? Radar de chuva ("app") é desenvolvido, publicado e mantido por DAC Rio Claro, Desenvolvimento, Comercio e Licenciamento de Softwares Ltda., CNPJ 24.594.223/0001-92, com sede em Rio Claro/SP, Brasil ("DAC Sistemas", "nós"). Estes termos regulam o uso do app nas lojas App Store (Apple) e Google Play (Google) e valem para qualquer pessoa que o instale ou use ("você").
2. Aceitação
Ao instalar ou usar o app, você declara que leu e aceita estes termos e a nossa política de privacidade. Se não concordar, não use o app e desinstale-o. O app não é direcionado a menores de 13 anos.
3. O que o app faz
O app mostra imagens de radar meteorológico sobre um mapa e, a partir delas, responde se há chuva perto de você ou de locais que você salvou, com estimativa de distância, direção e tempo de chegada. Também pode enviar avisos de chuva por notificação. Ele usa a localização do aparelho, com a sua permissão, e permite buscar cidades e pontos de interesse.
4. Caráter informativo e sem garantias
O app é uma ferramenta de apoio. As respostas são estimativas automáticas calculadas a partir de imagens de radar e previsões de terceiros, que podem ter atraso, falhas, lacunas de cobertura ou erros. Por isso:
- Não garantimos que vai ou não vai chover, nem o horário, a intensidade ou o local da chuva.
- O app não substitui alertas oficiais da Defesa Civil, de órgãos meteorológicos ou de autoridades locais.
- Não use o app como única base para decisões que envolvam risco à vida, à saúde ou ao patrimônio, como enchentes, tempestades, voo, navegação ou trabalho em campo.
- O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade, continuidade ou ausência de erros.
5. Dados de terceiros
As imagens de radar vêm do CPTEC/INPE e as previsões de apoio de serviços meteorológicos públicos. O mapa é do Google Maps, e a busca de lugares usa o Google Places e o OpenStreetMap (Nominatim). Esses serviços pertencem aos seus provedores, têm termos próprios e podem mudar ou ficar indisponíveis sem aviso, o que está fora do nosso controle.
6. Gratuidade e mudanças futuras
Hoje o app é gratuito e sem anúncios. Podemos, no futuro, oferecer recursos extras pagos. Se isso acontecer, o radar e a resposta "vai chover?" continuam gratuitos, qualquer cobrança será feita pela App Store ou pelo Google Play, conforme as regras deles, e estes termos serão atualizados antes.
7. Uso permitido
Ao usar o app, você se compromete a não:
- Copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei permitir.
- Usar o app, os seus dados ou as suas imagens para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito.
- Sobrecarregar, interferir ou tentar burlar os serviços que o app utiliza.
- Remover avisos de propriedade intelectual ou créditos das fontes de dados.
8. Propriedade intelectual
O app, a marca "Vai chover?", o logotipo, a interface e o código são de titularidade da DAC Sistemas. As imagens de radar, os mapas e as fotos de lugares pertencem aos seus respectivos provedores. Concedemos a você uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para usar o app no seu aparelho, nos termos aqui descritos.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a DAC Sistemas não responde por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, de atraso ou erro nas informações, de indisponibilidade dos serviços de terceiros ou de decisões tomadas com base nas respostas do app. Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você e que não possam ser afastados.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais, inclusive da localização, está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.
11. Suspensão e encerramento
Podemos alterar, suspender ou encerrar o app ou qualquer recurso a qualquer momento. Você pode parar de usar o app quando quiser, desinstalando-o. Isso apaga os dados guardados no aparelho.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos quando o app mudar. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio app ou nesta página, e o uso continuado após a atualização significa que você aceita a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio Claro/SP para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o foro do seu domicílio quando a lei do consumidor assim garantir.
14. Contato
DAC Rio Claro, Desenvolvimento, Comercio e Licenciamento de Softwares Ltda., CNPJ 24.594.223/0001-92, Rio Claro/SP.
E-mail: contato@dacsistemas.com.br. Suporte do app: https://dacsistemas.com.br/vai-chover/.